COPA: LEI DA MEIA ENTRADA APROVADA PARA OS IDOSOS A Comissão Especial que discute a Lei Geral da Copa do Mundo de 2014 começou a votar nesta terça-feira pontos da regulamentação que reúne os compromissos assumidos pelo Brasil para sediar o Mundial.
Após mais de três horas de discussão, os deputados aprovaram apenas o texto-base do deputado Vicente Cândido (PT-SP).
O ponto principal confirmado foi a cota de ingressos de meia-entrada a idosos. Nesta quarta, às 10h, os parlamentares voltarão a se reunir para decidir se autorizam a comercialização de bebidas alcoólicas nas arenas de futebol. Confira a seguir outros pontos importantes aprovados hoje.
Feriados
Os deputados aprovaram nesta terça que, durante a Copa de 2014, a União poderá declarar como feriados nacionais os dias em que houver jogos da Seleção Brasileira, sendo que as férias escolares decorrentes do fim das atividades letivas do primeiro semestre de 2014 deverão abranger todo o período entre a abertura e o encerramento da Copa do Mundo. Na quarta, eles devem decidir se Estados e municípios também podem decretar feriado.
União
texto aprovado nesta terça na Comissão Especial, a responsabilidade civil da União se resume aos danos que ela causar "por ação ou omissão" à Fifa. Versões anteriores do documento previam que a União deveria arcar com quaisquer problemas "independentemente de culpa", o que poderia abrir espaço para que desastres naturais, como enchentes, ou atos de terrorismo fossem interpretados como responsabilidade do Estado brasileiro.
Vistos e hooligans
Comissão Especial que analisa a Lei Geral da Copa também aprovou a concessão de vistos gratuitos a torcedores e profissionais que virão ao Brasil para o Mundial de 2014. No entanto, os documentos de entrada no País poderão ser negados, por exemplo, a torcedores de comportamento destrutivo, como os hooligans. O Estatuto do Estrangeiro, formalizado pela lei 6815, de 1980, autoriza a rejeição à entrada de estrangeiros considerados "nocivos à ordem pública".
Heróis das Copas
A despeito de a Lei Geral estabelecer as obrigações e responsabilidades do governo brasileiro para sediar o Mundial, a Comissão Especial também aprovou nesta terça o pagamento de R$ 100 mil aos jogadores da Seleção Brasileira campeões do mundo em 1958, 1962 e 1970 ou aos herdeiros, além de um auxílio mensal aos ex-atletas que estejam em dificuldades financeiras. O auxílio mensal será pago até a renda do beneficiário atingir, mensalmente, o teto da Previdência Social (R$ 3.691,74).
"No momento em que o Brasil se prepara para sediar uma nova Copa do Mundo, não é possível deixar de lado os nossos heróis esportivos, que se encontram em difícil situação financeira, sem qualquer renda mensal que lhes proporcione condições dignas de sobrevivência", disse o relator da Lei Geral da Copa, deputado Vicente Cândido.
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